Revisão do Regulamento de Trabalhos Arqueológicos

Conforme anunciado desde há alguns meses, a Associação Profissional de Arqueólogos tem vindo a preparar um documento-base sobre o processo de revisão do actual Regulamento de Trabalhos Arqueológicos (Decreto-Lei nº 270/99, de 15 de Julho). Este documento, que agora se apresenta para discussão pública sob a forma de uma primeira versão de trabalho, foi já entregue aos vários grupos parlamentares por intermédio da Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura.

A Direcção da Associação Profissional de Arqueólogos solicita a colaboração de todos os interessados com contributos que possam vir a enriquecer este documento, já que o processo ainda está numa fase muito embrionária e, como todos sabemos, urge dotar a Arqueologia, o Património Arqueológico e a profissão de um enquadramento normativo mais adequado à realidade que hoje vivemos.

Data limite de recepção de contributos para esta versão do documento foi alargada até 31 de Outubro de 2008.

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Metodologia de Avaliação de Impacte Arqueológico

A prática arqueológica actual resulta, em grande medida, de acções desencadeadas pelas diferentes fases dos processos de avaliação de impacte ambiental, processos que constituem o grosso do volume de trabalho de empresas e/ou arqueólogos. A realização, no passado mês de Novembro de 2007, de uma reunião de trabalho dedicada aos critérios de avaliação de impactes sobre o Património, possibilitou um debate alargado entre vários profissionais com experiência comprovada nesta área da actividade arqueológica.

Uma das conclusões mais importantes desta reunião consistiu na tomada de posição de que é fundamental que se trabalhe no sentido da normalização de procedimentos e critérios de avaliação de impactes sobre o Património Arqueológico por forma a aproximar e unificar as metodologias aplicadas aos diferentes descritores envolvidos nos processos de AIA.

Foi constituído um grupo de trabalho que elaborou o documento que agora se apresenta a discussão pública com o intuito de o transformar numa proposta com valor normativo. Esta primeira versão estará disponível para comentários e sugestões no blogue da Associação Profissional de Arqueólogos até ao final de Julho de 2008. Pedimos mais uma vez a todos os associados e demais profissionais que colaborem no enriquecimento deste documento.

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